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Política de Privacidade

Conforme Lei nº 13.709/2018 (LGPD) | Dié Despachante — CNPJ 14.109.990/0001-05

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Dié Despachante — CNPJ 14.109.990/0001-05

Plataforma: HelpDesp


Última atualização: abril de 2026


1. Introdução


A Dié Despachante, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 14.109.990/0001-05, operadora da plataforma HelpDesp, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes, parceiros e demais titulares de dados.


Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como realizamos a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais no contexto de uso da plataforma HelpDesp, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.


Ao utilizar nossos serviços, o titular declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.


2. Quem somos


A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é:


Dié Despachante

CNPJ: 14.109.990/0001-05

Endereço: Rua Santa Catarina, 460

Vila Perino em Ourinhos/SP - CEP: 19911-731

E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@helpdesp.com.br


3. Dados pessoais que coletamos


Podemos coletar, conforme o caso, as seguintes categorias de dados pessoais:


3.1. Dados cadastrais e de identificação


  • nome completo;
  • CPF ou CNPJ;
  • e-mail;
  • telefone;
  • endereço comercial;
  • dados de autenticação e acesso à plataforma.

  • 3.2. Dados de uso da plataforma


  • histórico de utilização das funcionalidades;
  • consultas realizadas na plataforma;
  • registros de acesso, data e hora de uso;
  • endereço IP;
  • identificadores de dispositivo, navegador e sistema operacional;
  • logs técnicos e eventos de segurança.

  • 3.3. Dados financeiros e de faturamento


  • informações necessárias para emissão de cobrança, faturamento e conciliação financeira;
  • dados vinculados a meios de pagamento e status de transações, observadas as limitações do prestador de serviços de pagamento.

  • 3.4. Dados fornecidos em comunicações


  • informações encaminhadas em formulários, mensagens de suporte, contatos por e-mail, WhatsApp ou outros canais de atendimento;
  • documentos, anexos e informações operacionais fornecidas pelo usuário durante o uso da plataforma.

  • 3.5. Dados de terceiros inseridos pelo usuário


    Em determinadas funcionalidades, o usuário poderá inserir na plataforma dados relacionados a terceiros, inclusive dados veiculares, documentais ou pessoais. Nesses casos, o usuário declara que possui legitimidade, autorização ou base legal adequada para tal tratamento, responsabilizando-se pelo uso regular dessas informações.


    4. Finalidades do tratamento


    Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:


  • viabilizar o cadastro, autenticação e acesso à plataforma;
  • prestar os serviços contratados;
  • processar consultas, análises, relatórios e funcionalidades oferecidas pela HelpDesp;
  • emitir cobranças, faturas, comprovantes e realizar gestão financeira da relação contratual;
  • enviar comunicações operacionais, avisos, alertas, notificações e informações relacionadas ao serviço;
  • prestar suporte técnico e atendimento ao usuário;
  • aprimorar a experiência de uso, desempenho, segurança e estabilidade da plataforma;
  • prevenir fraudes, incidentes de segurança, acessos indevidos e usos abusivos;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contratuais;
  • exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

  • Quando aplicável, dados também poderão ser utilizados para comunicações promocionais, comerciais ou de marketing, observadas as bases legais cabíveis.


    5. Bases legais do tratamento


    O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a finalidade aplicável:


  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
  • consentimento, quando necessário;
  • outras bases legais previstas na legislação aplicável.

  • 6. Compartilhamento de dados


    Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:


  • prestadores de serviços de pagamento e faturamento;
  • provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, banco de dados, segurança e tecnologia;
  • parceiros e fornecedores necessários à execução das funcionalidades da plataforma;
  • prestadores de suporte técnico, atendimento, comunicação e autenticação;
  • autoridades públicas, regulatórias, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida;
  • escritórios, consultores e terceiros envolvidos no exercício regular de direitos.

  • A HelpDesp não comercializa dados pessoais.


    O compartilhamento é realizado apenas na medida necessária para execução das finalidades legítimas e com adoção de medidas contratuais e operacionais apropriadas.


    7. Transferência internacional de dados


    Alguns de nossos fornecedores ou prestadores de serviços poderão processar ou armazenar dados pessoais fora do Brasil.


    Nessas situações, adotaremos as medidas jurídicas, contratuais e organizacionais cabíveis para assegurar um nível adequado de proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD e com a regulamentação aplicável.


    8. Armazenamento e segurança


    Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, incluindo, quando aplicável:


  • controle de acesso e autenticação;
  • gestão de permissões;
  • monitoramento de eventos e registros técnicos;
  • proteção contra acessos não autorizados;
  • mecanismos de segurança para transmissão e armazenamento de dados;
  • rotinas de prevenção, detecção e resposta a incidentes.

  • Embora adotemos boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Por isso, também é responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais e utilizar a plataforma de forma segura.


    9. Retenção e eliminação dos dados


    Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para:


  • execução do contrato;
  • prestação do serviço;
  • cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
  • exercício regular de direitos;
  • prevenção a fraudes e incidentes;
  • auditoria e segurança.

  • De forma geral:


  • dados cadastrais poderão ser mantidos durante a vigência da relação contratual e por prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos;
  • dados financeiros e de faturamento poderão ser mantidos pelos prazos exigidos pela legislação aplicável;
  • registros de acesso poderão ser mantidos pelos prazos legalmente exigidos;
  • informações operacionais e logs poderão ser conservados pelo tempo necessário para suporte, auditoria, segurança e continuidade do serviço.

  • Quando cabível e tecnicamente possível, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados ao término do tratamento.


    10. Direitos do titular


    Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, observados os limites legais:


  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
  • revogação do consentimento;
  • oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando cabível;
  • solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

  • As solicitações poderão ser encaminhadas para: privacidade@helpdesp.com.br


    Poderemos solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante, com o objetivo de proteger os dados e evitar fraudes.


    11. Cookies e tecnologias semelhantes


    Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, tais como:


  • autenticação de sessão;
  • segurança de acesso;
  • preferências de uso e configuração;
  • desempenho técnico da aplicação.

  • No momento, não utilizamos cookies de terceiros para publicidade comportamental.


    Caso passemos a utilizar categorias adicionais de cookies, as informações desta Política poderão ser atualizadas.


    12. Comunicações eletrônicas e WhatsApp


    Poderemos utilizar canais eletrônicos de comunicação, inclusive e-mail, notificações na plataforma e, quando aplicável, WhatsApp, para envio de mensagens relacionadas à prestação dos serviços, tais como:


  • avisos operacionais;
  • alertas;
  • lembretes;
  • notificações sobre documentos;
  • confirmações;
  • comunicações de suporte;
  • avisos de vencimento próximo;
  • atualizações cadastrais e operacionais.

  • Essas comunicações serão realizadas de acordo com a base legal aplicável, com as preferências informadas pelo titular e com as regras da plataforma utilizada.


    O titular poderá solicitar, a qualquer momento, a interrupção das comunicações não obrigatórias pelos canais de atendimento disponibilizados.


    13. Dados de crianças e adolescentes


    Nossos serviços são destinados a atividades empresariais e profissionais. Não realizamos, de forma intencional, tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no contexto ordinário da plataforma.


    Caso seja identificado tratamento indevido dessa natureza, poderemos adotar as medidas cabíveis para exclusão, bloqueio ou regularização do tratamento.


    14. Alterações desta Política


    Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.


    Sempre que houver atualização relevante, a versão mais recente será disponibilizada nos canais oficiais da HelpDesp.


    15. Contato


    Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato:


    Dié Despachante

    CNPJ: 14.109.990/0001-05

    E-mail: privacidade@helpdesp.com.br

    Endereço: Rua Santa Catarina, 460

    Vila Perino em Ourinhos/SP - CEP: 19911-731


    Comunicações Eletrônicas e WhatsApp

    POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES VIA WHATSAPP

    Dié Despachante / HelpDesp

    Última atualização: Abril de 2026


    1. Objetivo


    Esta Política estabelece as regras aplicáveis ao uso de comunicações via WhatsApp no contexto dos serviços disponibilizados pela HelpDesp, buscando assegurar conformidade legal, respeito à privacidade, transparência com os destinatários e uso adequado da ferramenta.


    2. Finalidade das comunicações


    As comunicações via WhatsApp disponibilizadas pela HelpDesp destinam-se exclusivamente a fins transacionais, operacionais e de atendimento relacionados aos serviços utilizados pelo cliente, incluindo, quando aplicável:


  • Avisos operacionais
  • Alertas sobre documentos
  • Lembretes
  • Confirmações
  • Notificações cadastrais
  • Comunicações de suporte
  • Avisos de vencimento próximo
  • Atualizações pertinentes à prestação do serviço

  • As mensagens devem ser pertinentes, proporcionais e compatíveis com a finalidade informada ao titular.


    3. Requisitos para envio


    O envio de mensagens via WhatsApp deverá observar, conforme aplicável:


  • Existência de base legal adequada
  • Obtenção prévia de autorização, consentimento ou opt-in, quando exigido
  • Identificação clara do remetente
  • Clareza quanto à finalidade da mensagem
  • Respeito às preferências manifestadas pelo destinatário
  • Disponibilização de meio simples para interrupção, oposição ou descadastramento

  • Sempre que necessário, o cliente usuário da funcionalidade deverá manter prova da autorização ou da hipótese legal utilizada para o envio das mensagens.


    4. Regras de uso permitido


    É permitido utilizar a funcionalidade para comunicações relacionadas ao serviço contratado, desde que:


  • O destinatário tenha fornecido o número ou outro dado de contato no contexto da relação existente
  • A comunicação esteja vinculada a uma finalidade legítima
  • Haja respeito às regras de privacidade, proteção de dados e uso aceitável da plataforma de mensageria
  • Exista opção de interrupção das mensagens não obrigatórias

  • 5. Usos proibidos


    É proibido utilizar a funcionalidade para:


  • Envio massivo não solicitado
  • Spam
  • Mensagens enganosas, fraudulentas ou abusivas
  • Comunicações com conteúdo ilícito, discriminatório, ameaçador ou ofensivo
  • Ocultação de identidade do remetente
  • Utilização em desacordo com a legislação aplicável, com esta Política ou com as regras da plataforma de mensageria utilizada
  • Envio de mensagens incompatíveis com a finalidade informada no momento da coleta do contato
  • Uso que gere risco de bloqueio, restrição, reclamação recorrente ou sanção por parte do provedor da plataforma de comunicação

  • 6. Responsabilidade do cliente usuário da funcionalidade


    O cliente que utilizar a funcionalidade de WhatsApp é responsável por:


  • Definir a base legal aplicável ao envio
  • Coletar e registrar consentimento ou autorização quando necessário
  • Manter evidências das permissões obtidas
  • Garantir a legitimidade dos números e contatos utilizados
  • Atender pedidos de oposição, interrupção ou descadastramento
  • Assegurar que o conteúdo enviado seja lícito, adequado e compatível com a finalidade declarada
  • Cumprir a LGPD, normas setoriais aplicáveis e as políticas da plataforma de comunicação utilizada

  • A HelpDesp não autoriza uso abusivo, irregular ou desconforme das ferramentas disponibilizadas.


    7. Interrupção e opt-out


    O destinatário poderá solicitar a qualquer momento a interrupção do recebimento de mensagens não obrigatórias.


    O cliente usuário da funcionalidade deverá adotar procedimento interno para:


  • Identificar pedidos de interrupção
  • Registrar o opt-out
  • Cessar envios futuros indevidos
  • Manter o histórico mínimo necessário para evitar novos disparos não autorizados

  • 8. Segurança e privacidade


    As comunicações via WhatsApp devem observar princípios de necessidade, adequação e minimização de dados.


    Não devem ser enviados dados excessivos, desnecessários ou incompatíveis com a finalidade da mensagem.


    O cliente usuário da funcionalidade deverá adotar cautela especial quanto ao conteúdo compartilhado, evitando exposição indevida de dados pessoais e informações sensíveis.


    9. Suspensão e medidas de contenção


    A HelpDesp poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio:


  • Limitar funcionalidades
  • Suspender envios
  • Bloquear contas ou números vinculados
  • Solicitar informações adicionais
  • Interromper o uso do recurso de mensageria

  • Sempre que houver indícios de:


  • Uso abusivo
  • Violação desta Política
  • Risco de bloqueio operacional
  • Reclamações recorrentes
  • Descumprimento legal ou regulatório
  • Uso incompatível com a finalidade do serviço

  • 10. Relação com outras políticas e documentos


    Esta Política deve ser interpretada em conjunto com:


  • Os Termos de Serviço da HelpDesp
  • A Política de Privacidade
  • Eventuais contratos comerciais firmados com clientes
  • A legislação aplicável
  • As regras e políticas da plataforma de comunicação utilizada

  • 11. Contato sobre comunicações via WhatsApp


    Dúvidas sobre esta Política poderão ser encaminhadas para: privacidade@helpdesp.com.br